ADUEPB ajuiza ação para obrigar UEPB a implantar progressões solicitadas pelos docentes

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A Associação dos Docentes da UEPB-ADUEPB, através de sua assessoria jurídica, ajuizou uma ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de evidência para, por meio de uma determinação judicial, permitir que os professores da instituição possam realizar as progressões previstas no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (Lei 8.441/2007). A Reitoria da universidade não está implantando as progressões solicitadas em cumprimento a Lei 10.660/2015, que determinou a suspensão desse direito para todos os servidores do executivo estadual.
Segundo o entendimento da Assessoria Jurídica da ADUEPB, a Lei 10.660/2015 “não alcança o rol de servidores da UEPB, dentre os tais, os docentes representados pela ADUEPB, vez que a mesma possui dotação Orçamentária própria na LOA 2016, existindo orçamento já aprovado que alcança e abarca o impacto fruto da execução de todas as progressões funcionais previstas nos PCCR’s da Universidade para o ano de 2016”.
A ação ajuizada pela ADUEPB tramita na 2º Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, mediante autos do Processo n: 0809433-42.2016.8.15.0001, encontrando-se “conclusa para julgamento”. A ação de obrigação de fazer é a segunda impetrada pela ADUEPB contra a Lei estadual Nº 10.660/2016. A primeira foi uma ação direta de inconstitucionalidade, no início de maio.
Segundo o presidente em exercício da ADUEPB, Leonardo Soares, “a ação visa resgatar um direito líquido e certo dos professores, já que na Lei Orçamentária Anual–LOA 2015 estavam assegurados os recursos para a implantação das progressões. Estamos provocando juridicamente a direção superior da UEPB para que ela implante as progressões, garantindo o direito dos professores e professoras da instituição, já que através do diálogo não é mais possível assegurar a nossa categoria o que está previsto de forma autonoma no PCCR”.

Fonte: ADUEPB – 08/06/2016

ANDES-SN divulga Caderno de Textos do 61º Conad

O ANDES-SN divulgou nesta quarta-feira (1) o Caderno de Textos do 61º Conad, que acontecerá de 30 de junho à 3 de julho, em Boa Vista (RR). O encontro, que terá como tema central, “Defesa dos direitos sociais, da educação e serviços públicos”, também dará posse à nova diretoria do Sindicato Nacional, que estará à frente da entidade no biênio 2016/2018. Durante o 61º Conad, será lançada também a 58º edição da Revista Universidade e Sociedade.
O Sindicato Nacional recebeu 26 textos, entre contribuições da diretoria nacional e de sindicalizados. Conforme deliberação do 59º Conad, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 35º Congresso – é restrita ao Caderno de Textos principal. Já os textos sobre as demais temáticas, que forem enviados até o dia 16 de junho integrarão o Anexo ao Caderno. Informações sobre os temas e formatos para os textos podem ser encontradas na circular de convocação.
Credenciamento
O credenciamento prévio será feito entre os dias 1 e 28 de junho, através do envio, por correio eletrônico, da documentação regimental para inscrição de delegado e observadores e observadores suplentes do delegado. O credenciamento durante o evento acontecerá no dia 30 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Confira aqui todas as informações sobre o 61º Conad.

Fonte: ANDES-SN 02/06/2016

Assembleia aprova orçamento da ADUEPB e encaminhamentos para “Dossiê da Vergonha”

A cultura da transparência na gestão da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba- ADUEPB começou a mudar positivamente, com a aprovação na última assembleia da categoria, na quinta-feira (19/05) do orçamento da entidade para 2016. O orçamento servirá para orientar a diretoria nos seus gastos e para ampliar o controle por parte dos professores, além de atender a obrigação prevista no artigo 40º do regimento da entidade.

A 1ª tesoureira da ADUEPB, Lenilda Cordeiro e o 2º tesoureiro, Edson Holanda, apresentaram o orçamento para os participantes da assembleia, detalhando as previsões de gastos que foram elaboradas com base nos balanços dos dois últimos anos e nas propostas de atuação previstas na carta programa da atual gestão.

Durante a apresentação dos balanços das gestões anteriores, os dois diretores esclareceram dúvidas dos filiados e também se comprometeram em levantar dados sobre gastos que não ficaram claros, no que se refere as gestões anteriores, no resumo produzido pelo escritório de contabilidade contratado pelo sindicato.

Uma modificação no orçamento sugerida e aprovada pelos filiados foi o aumento dos gastos com o apoio a movimentos sociais e entidades que são parceiras da ADUEPB nas suas lutas. O valor mensal passou de R$ 600 para R$ 1.500 mensais, podendo este limite ser flexibilizado de acordo com as necessidades.

Outra deliberação importante da Assembleia foi que a diretoria convoque a comissão criada para investigar as suspeitas constatadas pela comissão gestora no ano de 2013, e que constam no “Dossiê da Vergonha”. A Comissão produzirá um relatório que será levado a uma assembleia geral, que decidirá os encaminhamentos a serem adotados pela diretoria.

CONAD

Também entre as deliberações da assembleia, está a escolha da professora Cristiane Nepomuceno  como observadora para participar do 61º CONAD do ANDES-SN, que ocorrerá no período de 30 de junho a 03 de julho, em Boa Vista-RO. Como delegada ao encontro participará a 1ª Secretária da ADUEPB, Elisabete do Vale.

Informes

No início da assembleia, diretores da ADUEPB repassaram a categoria informes com o resultado nacional e local da eleição para a nova diretoria do ANDES-SN 2016/2018, sobre a realização do I Encontro Paraibano de Educação e da participação na última reunião do Grupo de Trabalho de Políticas Educacionais-GTPE do ANDES-SN, em Brasília.

Também foram repassados informes sobre a realização pela Assembleia Legislativa, no dia 13/05, de uma sessão especial em comemoração aos 50 anos de fundação da UEPB, onde sequer técnicos, estudantes e professores tiveram o direito de falar.

Informes também foram dados sobre a reunião do setor das seções sindicais das universidades estaduais e municipais do ANDES-SN, em Tocantins e foi informado o início da campanha de sindicalização da ADUEPB, que nessa primeira fase percorrerá os campi de Catolé do Rocha, Monteiro e João Pessoa.

O presidente do Sindicato, Nelson Júnior, também informou aos filiados que a partir de 02 de junho se licenciará do cargo, cumprindo a legislação eleitoral, para se candidatar a vereador em João Pessoa.

Moção

Durante a assembleia, os filiados também aprovaram uma moção de repúdio a violência e ao assassinato do professor Pedro Ferreira, no Campus de Catolé do Rocha. Também foi realizado um minuto de silêncio em sua memória.

Setor da Iees/Imes se reúne em Palmas e prepara mobilização da Semana de Lutas (23 a 27)

A cidade de Palmas (TO) recebeu, nos dias 13 e 14 de maio, a reunião do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes) do ANDES-SN. Mais de vinte docentes, de diversas instituições do país, participaram da reunião que debateu a conjuntura de lutas, o Fundo Único do setor, o próximo Encontro Nacional do setor e, também, a Semana De Luta Unificada que ocorrerá de 23 a 27 de maio.
Alexandre Galvão, 3º secretário e um dos coordenadores do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, afirma que a reunião foi positiva, e demonstrou a capacidade de organização do setor. “Temos universidades estaduais em greve em cinco estados – Amapá, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Piauí -, e mobilizações nos demais estados e municípios. O setor está organizado para lutar contra o ajuste e o arrocho salarial dos governadores e prefeitos, sempre prezando pela unidade com as demais categorias do serviço público”, ressaltou o docente.
Após o debate de conjuntura, os docentes do Setor das Iees/Imes debateram o Fundo Único do setor. Os presentes discutiram as formas de acesso e os percentuais para cada seção sindical, como meio de aumentar a capacidade de mobilização e solidariedade entre as diversas seções sindicais. Uma proposta de modificação no fundo será enviada à diretoria do ANDES-SN. Também foi construída uma proposta para modificar a composição e a atuação da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do Sindicato Nacional.
O terceiro ponto de pauta foi o Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes. Os docentes indicaram que o encontro seja realizado em Setembro, na cidade de Salvador (BA), com organização da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb – Seção Sindical do ANDES-SN). O tema indicado foi “Resistência à ofensiva conservadora: a disputa do fundo público contra o sucateamento das Iees/Imes e o arrocho salarial”. Entre os assuntos a serem debatidos no encontro, foram listados temas como assédio moral, defesa dos serviços e da universidade públicos, condições de trabalho, ajuste fiscal, “ideologia de gênero”, e o projeto de Escola sem Partido.
Por fim, os docentes realizaram os ajustes finais para a mobilização da Semana de Luta Unificada do Setor das Iees/Imes, que ocorrerá de 23 a 27 de maio. As seções sindicais presentes apresentaram quais atividades estão organizando para a semana, como manifestações com panfletagens, aulas públicas e idas às respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais para cobrar maior investimento na educação pública.
Fonte: ANDES-SN